1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em julho de 2025, destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá o Website Medronho JR propriedade de João Manuel Martins Rafael, morada fiscal Monte Ruivo, Cx Postal 155-Z, Alte – 8100-030, com o Número de Identificação Fiscal n.º 121156990, contacto telefónico: 919 943 543 (custo de chamada para rede móvel nacional) ou 289 478 286 (custo de chamada para rede fixa nacional) ou via email para
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E ACEITAÇÃO
a) Ao navegar nesta página web, o Utilizador concorda em estar vinculado e aceitar os Termos de Uso e Condições Gerais – leia-os atentamente por favor;
b) A MEDRONHO JR mantém esta página web para uso individual, em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal, para pessoas que tenham permissão legal de consumir bebidas alcoólicas.
c) O Utilizador desta página web deverá abandoná-la se de imediato se:
Não aceitar os Termos de Uso e Condições Gerais.
Não tiver a idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre.
Se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a esta página web não sejam permitidos.
d) O Utilizador compromete-se a utilizar esta página web em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou lesivas de direitos e interesses de terceiros;
e) A MEDRONHO JR não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade e tratamento de dados de quaisquer outras páginas web que não esta e aos quais esta página web possa ligar; como tal, deverá ler os termos de utilização e políticas de privacidade dessas mesmas páginas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) Todos os elementos de texto, visuais, sonoros, tecnológicos e outros conteúdos presentes na página web www.Medronho JR.pt, constituem propriedade exclusiva da MEDRONHO JR e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual. Ao permitir acesso à página web, a MEDRONHO JR não está a conceder qualquer licença ou direitos ao utilizador;
b) Nenhuma parte da página web poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, pelo que a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeo constantes desta página web está sempre sujeita à autorização prévia da MEDRONHO JR.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Medronho JR, S.A. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, condições comerciais e serviços.
2.2 O website Medronho JR não é Loja Online/ não comercializa produtos (não possui loja online) permitindo a todos os utilizadores terem conhecimento dos produtos comercializados, bem como meios de contacto e formulário para obtenção de mais informações dos mesmos.
2.3 As imagens que ilustram cada produto na Medronho JR, podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. Na eventual rutura de stock temporária ou definitiva, o cliente será informado e, sempre que possível, indicada uma alternativa de produtos de características semelhantes.
2.4 Dado não ser Loja Online, não são apresentados no website Medronho JR preços dos produtos, devendo todos os interessados através dos contactos disponibilizados solicitar mais informações relativas aos produtos.
2.5 Todas as condições de venda dos produtos, são informadas aos Clientes que as solicitem via e-mail j
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Medronho JR., será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Medronho JR, sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Medronho JR, através dos contactos disponíveis no site MedronhoJR.pt, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida num prazo de 10 dias, é solicitado que o cliente entre em contacto com a Medronho JR através dos contactos disponíveis no site MedronhoJR.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Medronho JR para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Medronho JR, só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda (disponível apenas via e-mail) só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Medronho JR, de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no site MedronhoJR.pt, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Medronho JR, para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços informados via e-mail/telefone acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte.
4.2 Todos os produtos enviados pela Medronho JR, devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Medronho JR, através de um dos contactos disponibilizados no site Medronho JR.pt.
4.3 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Medronho JR através do e-mail j
4.4 A Medronho JR não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam.
4.5 A Medronho JR, não tem contratado de serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Medronho JR, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5. Devoluções
5.1 A Medronho JR, reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
5.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Medronho JR, através do e-mail j
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Medronho JR, pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
5.3 A Medronho JR, assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Medronho JR proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
5.4 A Medronho JR não aceitará a devolução do produto depois de aberto, usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
5.5 A Medronho JR, não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
5.6 Para efeitos de troca ou devolução, deverá ser previamente enviado um e-mail para j
5.7 Caso o cliente não siga as instruções aqui previstas, a MEDRONHO JR, pode recusar aceitar a troca do produto ou a sua devolução e, neste último caso, proceder ao correspondente reembolso.
6. APOIO AO CLIENTE
Poderá, a todo o tempo, contactar a MEDRONHO JR, para qualquer efeito, quer por alguma dúvida relativa à utilização da nossa página web ou aos nossos produtos e, inclusive, para efeitos de reclamação, através do endereço eletrónico: j
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma Entidade de Resolução e Litígios de Consumo:
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.:289 823 135; E-mail:
Sítio Eletrónico: www.consumoalgarve.pt
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8-09)
ou
Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
https://www.consumidor.gov.pt/plataforma-eletronica-europeia-para-a-resolucao-de-litigios-de-consumo-em-linha.aspx
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas à Medronho JR (não no website dado não ser loja online) estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Medronho JR, informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484 (das 15h às 16h)
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